Saturday, 23 April 2011

TOLERÂNCIA DE PONTO NA QUINTA-FEIRA SANTA: ADVOGADO APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA O GOVERNO



Tolerância de ponto: Advogado vai apresentar queixa-crime contra o Governo

O advogado de Coimbra Alfredo Castanheira Neves disse ao "Campeão" que vai apresentar queixa-crime contra os membros do Governo, por alegada "administração danosa", devido à concessão de tolerância de ponto aos funcionários públicos.

O Código Penal prevê a punição com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias para quem "provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público (…)", desde que infrinja intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional.

"Creio estar a cumprir um dever cívico", declarou o jurista.

Segundo o causídico, a concessão de tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de Quinta-feira Santa constitui "a gota de água que fez transbordar o copo".

Alfredo Castanheira Neves é ex-presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

Entrevistado pelo semanário Sol, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse que, em abstracto, a conduta dos governantes pode cair sob a alçada da lei.

O magistrado judicial invoca declarações recentes do ministro Luís Amado, fazendo notar que o goverante deu a entender ter-se andado "a jogar aos dados".

Luís Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finanças do primeiro Governo de José Sócrates, alude "ao azar" de, do seu ponto de vista, esse Executivo ter sido "muito eleitoralista".

"O Governo começou a preparar em 2008 as eleições legislativas de 2009, com a redução do IVA no primeiro trimestre", alega o ex-ministro.

Actualizado em Sexta, 22 Abril 2011 01:27
Escrito por CP
Quinta, 21 Abril 2011 20:46


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